Farmacêuticas aguardam decisão do STF sobre patentes para lançar medicamentos genéricos

A farmacêutica EMS já tem 3 medicamentos genéricos registrados e prontos para serem lançados — mas que dependem do julgamento de uma ação no Supremo que poderá levar ao fim da proteção de algumas dezenas de patentes.

Movida pela Procuradoria Geral da República em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 tenta derrubar um artigo da Lei de Propriedade Intelectual que adiciona ao prazo de proteção de patentes o tempo da burocracia do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Como o tempo de tramitação de um pedido de patente, da entrada à sua aprovação, pode durar até dez anos, medicamentos que perderiam a patente após 20 anos, podem acabar protegidos por 30 anos. Segundo dados do próprio INPI, cerca de 60 medicamentos, equivalente a 96% das patentes concedidas no Brasil entre 2000 e 2016, tiveram seus prazos estendidos em função do artigo 40 da lei de propriedade intelectual. A maior parte desses remédios são biofármacos desenvolvidos por empresas estrangeiras.

Um dos medicamentos que poderão ter o prazo de validade da patente antecipado se o artigo 40 for declarado inconstitucional é o Xarelto, anticoagulante oral desenvolvido pela alemã Bayer que tem sido usado no tratamento da Covid-19. Conhecido pela molécula Rivaroxaban, o medicamento teve a patente quebrada na Europa no ano passado, mas segue protegido nos EUA. As informações são do jornal O Globo.

O julgamento da ação está na pauta do Supremo do dia 26 de maio. Não é a primeira vez que ela entra na pauta. Desta vez, porém, as farmacêuticas contam com o ambiente da pandemia para tentar sensibilizar os ministros do Supremo.