Plenário da Câmara aprova MP do Rol da ANS

O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Medida Provisória (MP) 1067/21, que modifica o processo de atualização do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — lista de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar, informou o Jota. A MP foi apresentada pelo governo como alternativa ao veto presidencial ao Projeto de Lei 6330/19, que previa a obrigatoriedade do fornecimento de quimioterápicos orais pelos planos de saúde. Após semanas de debate, os parlamentares chegaram ao consenso de incorporar pontos do PL dos quimioterápicos à MP, contemplando algumas discussões previstas nos dois textos. Entre os principais pontos do substitutivo aprovado estão: A incorporação de antineoplásicos orais que não será automática, a expansão do prazo para o fornecimento dos antineoplásicos orais pelo plano e também o prazo de incorporação previsto na MP que foi mantido. O texto do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para o Senado. A MP perderá validade se a tramitação não for concluída até 10 de fevereiro. (Fonte: NK Consultores)