Câmara aprova até 3 anos de detenção para quem furar a fila da vacina contra covid-19

Passar na frente na hora de tomar vacina agora poderá dar cadeia. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, pela Câmara prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.

O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” na vacinação de covid-19 em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora hoje não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.

O projeto aprovado na Câmara também torna crime qualquer afronta aos planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19. A proposta que foi aprovada é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular. As informações são do Estadão. (Fonte: NK Consultores)