STF pede ao governo novo detalhamento de grupos prioritários para vacina contra covid-19

Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, a manifestação enviada à Corte pela AGU não foi "suficiente" para responder à determinação expedida por ele na semana passada

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu novamente para que o governo federal informe a ordem a ser seguida, dentro dos grupos prioritários, para a aplicação da vacina contra a covid-19. Na avaliação do ministro, a manifestação enviada à Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU) não foi "suficiente" para responder à determinação expedida por ele na semana passada.

Segundo ele, é preciso saber por exemplo, quais os critérios de preferência serão usados para vacinar os trabalhadores da área da saúde, da educação, das forças de segurança, das Forças Armadas, dos trabalhadores de transporte coletivo e dos caminhoneiros.

Lewandowski defende que é preciso estabelecer uma ordem devido à "enorme heterogeneidade dos indivíduos que integram esses grupos, em termos de idade, saúde, atividade e – mais importante – contato direto com a doença".

Planos diferentes

De acordo com o ministro, a ausência de uma coordenação federal tem feito Estados e municípios definirem os grupos a serem vacinados, o que faz com cada cidade tenha um plano diferente e vacine pessoas jovens fora do grupo de risco.

"No afã de combater a pandemia, têm sido desencadeadas, no país, distintas iniciativas visando levar a cabo a inadiável e relevantíssima imunização dos trabalhadores da saúde, por iniciativa de distintos entes públicos, porém nem sempre baseada em critérios adequados", afirmou o ministro.

"Por esses motivos, mostra-se imperioso que a União, por meio do Ministério da Saúde, informe, minudentemente, a ordem de preferência na vacinação dentro dos grupos prioritários, especificando, com clareza, quem dentro deles terá precedência, nas distintas fases de imunização contra a covid-19, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia",

Para o ministro, "somente assim mostrará factível racionalizar a distribuição equitativa das vacinas notoriamente escassas em todo território nacional, bem assim estabelecer paradigmas que deverão ser seguidos pelas autoridades sanitárias pertencentes aos diversos níveis político-administrativos do país, ressalvadas eventuais particularidades locais.

Lewandowski defendeu ainda que "apenas com a implementação de tal providência será possível evitar e reprimir a repetição dos nefastos comportamentos antissociais — e até mesmo criminosos — dos desabusados 'fura-filas'".

Em relatório enviado ao Supremo esta semana, a AGU limitou-se a afirmar que o Programa Nacional de Imunização (PNI) listou 29 grupos prioritários. Também deu dados sobre quem já havia sido vacinado, apontando que receberam a vacina todos os idosos com mais de 90 anos do país e 73% dos profissionais de saúde, o que equivale a 4,8 milhões de trabalhadores da área. (Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/19/stf-pede-ao-governo-novo-detalhamento-de-grupos-prioritarios-para-vacina-contra-covid-19.ghtml)